Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IBFC 2016
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq199139
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”, bem como especifica algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados com essas especificidades, assinale a alternativa que contém as previsões expressamente previstas.I.o livre exercício do Poder Legislativo, doPoder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação. II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. III. a defesa das fronteiras. IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
- Asomente as alternativas I e III estão corretas
- Bsomente as alternativas II, III e IV estão corretas
- Csomente as alternativas I, II e IV estão corretas
- Dsomente as alternativas II e IV estão corretas