Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — IBFC 2016
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq199565
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:
- ADefnida pela Secretaria Municipal de Saúde
- BDefnida pelo Poder Legislativo
- CDefnida em eleição realizada em plenária no Município, promovida de maneira ampla e democrática
- DDefinida por ato do chefe do Executivo Municipal, em caráter temporário, no qual constam os prazos para que a representação seja substituída para aquela, prevista na Resolução 453 de 2012
- EDefnida pela Conferência Municipal de Saúde