Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBFC 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq199799
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SES-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, entre os quais não se inclui:
- AAtenção ambulatorial especializada e hospitalar.
- BEstruturas especializadas em reabilitação.
- CAtenção psicossocial.
- DVigilância em saúde.