Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ponte Nova (Minas Gerais) — IBGP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ponte Nova (Minas Gerais)
- Código
- qq199822
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Nova Ponte - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular.São instrumentos de democracia participativa previstos, expressamente, na Lei Orgânica de Nova Ponte:
- AIniciativa popular de leis e plebiscito.
- BReferendo e plebiscito.
- CIniciativa popular de leis e referendo.
- DAção popular e ação civil pública.