Questão de Conhecimentos Gerais — Política — IDECAN 2016
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq200113
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara Municipal de Aracruz - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Câmara de Aracruz - ES - Agente Administrativo e Legislativo
Em audiência na Câmara, Sérgio Moro defende fim do foro privilegiadoO juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado. Na visão do magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da democracia [...]”.(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/sergio-moro-participa-de-audiencia-na-camara-sobre-combate-corrupcao.html. Adaptado.)O termo “foro privilegiado”, refere-se à(ao):
- ADireito específico de deputados e senadores de responderem em liberdade a qualquer acusação de crime comum ou constitucional.
- BFato dos parlamentares de qualquer nível serem isentos de cumprir as leis ordinárias como cidadãos comuns, ou por improbidade administrativa.
- CAto criado a partir da última Constituição (1988) que diz que a lei não pode ser maior que a democracia e cidadãos públicos tem total isenção judiciária.
- DPrerrogativa de que ocupantes de cargos públicos têm que ser julgados por tribunais especiais (instâncias superiores) e não por juízes de primeira instância.