Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IDECAN 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq200196
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara Municipal de Aracruz - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo
NÃO se refere a uma hipótese em que é possível ao juiz retratar-se da decisão proferida:
- AQuando houver apelação em sentença que decreta a interdição.
- BQuando houver apelação contra o indeferimento da petição inicial.
- CQuando houver apelação contra o julgamento de improcedência liminar do pedido.
- DQuando houver apelação contra o julgamento de improcedência liminar do pedido pela decadência.