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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2016

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq200230
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo
“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _________________________, em ___________, por __________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
  1. Apelo Senado Federal / um turno / três quintos
  2. Bpelo Senado Federal / dois turnos / três quintos
  3. Cem cada Casa do Congresso Nacional / dois turnos / dois terços
  4. Dem cada Casa do Congresso Nacional / dois turnos / três quintos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — em cada Casa do Congresso Nacional / dois turnos / três quintos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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