Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq200231
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara Municipal de Aracruz - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo
Nos termos da Constituição, considerando que o município de Aracruz/ES pretenda propor ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para julgamento e processamento do feito caberá à(ao):
- AJustiça Federal.
- BJustiça comum.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DSuperior Tribunal de Justiça.