Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IDECAN 2016
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq200804
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Portaria nº 2.488/2011 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. São características desta política, EXCETO:
- AEspecificar a carga horária de trabalho das Equipes de Saúde da Família.
- BCaracterizar a porta de entrada dos usuários às ações e serviços do SUS.
- CDefinir as competências dos municípios sobre as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
- DDefinir como fundamento e diretriz da atenção básica a ação de adscrever os usuários dos serviços ofertados pela saúde pública.