Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq200808
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”. Essa participação é garantida através
- Ado prefeito.
- Bdos vereadores.
- Cdos Conselhos de Saúde.
- Ddas secretarias de saúde.