Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq200812
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:
- AA expedição de ordem judicial.
- BA divulgação de editais de licitação.
- CO estabelecimento de contratos e convênios.
- DA contratação direta dos serviços pelo SUS como determinar o gestor local.