Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq201264
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Damianópolis - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – assegura no Art. 5º, inciso XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de”, EXCETO:
- APrestar socorro.
- BFlagrante delito ou desastre.
- CHaver crianças ou idosos em risco.
- DDurante o dia, por determinação judicial.