Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IDECAN 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq201266
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Damianópolis - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art. 10, “é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”. No § 1º, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:
- AOpinião e expressão.
- BCrença e culto religioso.
- CPrática de esportes e de diversões.
- DFaculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários em qualquer circunstância.