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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq201373
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Damianópolis - GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Professor
Conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 205,“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.Com base na legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AA educação é direito público subjetivo.
  2. BA educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
  3. CA educação como direito social,na Constituição Federal, afirma,em seu Artigo 6º,que são considerados direitos sociais únicos: a educação e a saúde.
  4. DDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
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GabaritoC — A educação como direito social,na Constituição Federal, afirma,em seu Artigo 6º,que são considerados direitos sociais únicos: a educação e a saúde.

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