Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDECAN 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq201430
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando:
- ATiver por objetivo fraudar lei imperativa.
- BCelebrado por pessoa absolutamente incapaz.
- CO motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
- DHouver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.