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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDECAN 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq201430
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Leopoldina - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando:
  1. ATiver por objetivo fraudar lei imperativa.
  2. BCelebrado por pessoa absolutamente incapaz.
  3. CO motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
  4. DHouver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Houver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.

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