Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq201431
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Constituição, um dos objetivos da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite que compreende a participação:
- ADos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União no conselho fiscal.
- BDos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
- CDos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
- DDe representantes do Ministério Público, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos órgãos gestores.