Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDECAN 2016

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq201432
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Leopoldina - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, dentre outros:
  1. ASoberania popular, busca do pleno emprego e erradicação das desigualdades sociais.
  2. BLivre concorrência, defesa do consumidor, propriedade privada e função social da propriedade.
  3. CDefesa do meio ambiente, vedado tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
  4. DTratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que tenham sua sede e administração em outro país.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Livre concorrência, defesa do consumidor, propriedade privada e função social da propriedade.

Link permanente: /questoes/qq201432