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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IDECAN 2016

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qq201438
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Leopoldina - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:
  1. AA separação dos poderes.
  2. BA forma federativa de estado.
  3. CO sistema de governo presidencialista.
  4. DO voto direto, secreto, universal e periódico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O sistema de governo presidencialista.

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