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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IDECAN 2016

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qq201439
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Leopoldina - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
  1. ADo Presidente da República.
  2. BDe um terço dos governadores de estado.
  3. CDe um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  4. DDe mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — De um terço dos governadores de estado.

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