Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq201440
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
- ADecretar e executar a intervenção federal.
- BDecidir sobre a declaração de guerra e celebração da paz.
- CDecidir sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
- DPropor o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.