Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq201441
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a aposentadoria do servidor público efetivo pode ocorrer
- Acompulsoriamente, se preenchidos 10 anos de serviço público.
- Bpor invalidez permanente, independentemente do tempo de serviço público.
- Cvoluntariamente, desde que cumprido pelo menos 20 anos de serviço público.
- Dvoluntariamente, para o professor homem aos 55 anos de idade e 25 de magistério.