Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq201448
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- APiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- BProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
- CRemuneração do serviço extraordinário superior em cinquenta por cento à do normal.
- DJornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.