Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IDECAN 2016
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq201478
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, no Capítulo IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social – Seção III – Dos Serviços, Art. 23 “entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei. Parágrafo Único. Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo”. Em relação ao público a que se destinam os referidos programas, assinale a alternativa correta.
- AAos idosos, de acordo com o disposto no Art. 1º da Lei nº 10.741/2003.
- BAos trabalhadores de acordo com o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Decreto nº 5.051, de 19/04/2004.
- CÀs pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no Art. 4º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- DÀs crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no Art. 227 da Constituição Federal e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.