Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Leopoldina (Minas Gerais) — IDECAN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Leopoldina (Minas Gerais)
- Código
- qq201527
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Classificam-se como feiras, segundo a Lei nº 3.506 de 2003, EXCETO:
- AA exposição, com vendas de produtos, organizados em estandes específicos para este fim.
- BA exposição, com ou sem vendas de produtos, organizados em estandes específicos para este fim.
- CEstabelecimentos que funcionem em apenas alguns dias do mês, comercializando ou sublocando espaços para o comércio, de produtos, bens ou serviços.
- DEstabelecimentos que funcionem em apenas alguns dias do ano, comercializando ou sublocando espaços para o comércio, de produtos, bens ou serviços.