Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Leopoldina (Minas Gerais) — IDECAN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Leopoldina (Minas Gerais)
- Código
- qq201530
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Segundo a lei de política municipal de resíduos sólidos, “caberá aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde”, EXCETO:
- AO gerenciamento de seus resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública.
- BA segregação dos resíduos, o acondicionamento e a identificação adequada do local e momento de sua geração, conforme legislação específica.
- CAssegurar, de forma sanitária e ambientalmente adequada, a manutenção final dos resíduos, devidamente segregados, acondicionados e identificados.
- DA elaboração e a implementação de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a ser aprovado pelos órgãos ambiental e de saúde competentes, de acordo com legislação específica.