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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Leopoldina (Minas Gerais) — IDECAN 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Leopoldina (Minas Gerais)
Código
qq201531
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Leopoldina - MG
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
A lei de política municipal de resíduos sólidos, em seu Art. 17, informa que “ficam proibidas as seguintes formas de destinação e utilização de resíduos sólidos”, EXCETO:
  1. AQueima a céu aberto.
  2. BLançamento in natura a céu aberto.
  3. CLançamentos em sistemas de redes de drenagem de águas pluviais, de esgotos, de eletricidade, de telefone, bueiros e assemelhados.
  4. DO armazenamento, a acumulação ou a destinação final de resíduos de qualquer natureza através de projetos específicos, aprovados pelo órgão ambiental competente.
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GabaritoD — O armazenamento, a acumulação ou a destinação final de resíduos de qualquer natureza através de projetos específicos, aprovados pelo órgão ambiental competente.

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