Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — IDECAN 2016
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qq201533
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:
- AVigilância epidemiológica da mortalidade infantil e materna.
- BElaborar normas, estabelecer padrões e requisitos sanitários para concessão de alvará sanitário.
- CCoordenar, organizar, controlar e executar as atividades de fiscalização em saúde pública de alta e média complexidade.
- DElaborar normas e procedimentos que regulem a produção, comercialização, manipulação, transporte e armazenamento de produtos, bem como serviços que, direta ou indiretamente, afetem a saúde da população.