Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — IDECAN 2016
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- qq201535
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:
- AProteger o meio ambiente.
- BRegulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de ascensor.
- CAdministrar o serviço funerário e cemitérios que pertencerem a entidade privada.
- DInterditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem ruir.