Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — IDECAN 2016
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qq201741
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências – é um objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
- ARespeito à dignidade da pessoa humana.
- BValorização e respeito à vida e à cidadania.
- CAtendimento humanizado e universalizado.
- DInstituir a contagem oficial da população em situação de rua.