Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq201751
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO poder constituinte originário é inicial e incondicionado.
- BO poder constituinte derivado é limitado e condicionado.
- CEm relação aos Territórios Federais não se cogita em manifestação do poder constituinte derivado decorrente, uma vez que integram a União, não possuindo autonomia federativa.
- DQuando tratou do poder constituinte derivado revisor, a Constituição Federal autorizou que a revisão seria realizada com o voto da maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.