Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IDECAN 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq201755
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão serviços específicos de forma direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência. Em relação aos serviços específicos que deverão ser prestados de forma direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência, conforme legislação e contexto anterior, analise.I. Reabilitação parcial, entendida como o desenvolvimento parcial das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social. II. Formação profissional e qualificação para o trabalho. III. Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial. IV. Orientação e promoção individual, familiar e social. Estão corretas apenas as alternativas
- AI e II.
- BI, II e III.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.