Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDECAN 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq201810
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Social
Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, “todo membro deverá adotar, levando em consideração a importância para a eliminação de trabalho infantil, medidas eficazes e em prazo determinado, com o fim de”, EXCETO:
- AImpedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil.
- BConsiderar em igualdade de condições as situações de meninos e meninas, sem considerar a situação particular de um ou de outro.
- CPrestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e inserção social.
- DAssegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de trabalho infantil.