Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDECAN 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq201815
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Social
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA, Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Caput do Art. 67 e seus itens de I a IV, é correto afirmar que adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental:
- APoderá realizar trabalho em qualquer período do dia, desde que esteja acompanhado do seu responsável.
- BPoderá realizar trabalho em horário coincidente com o da escola, desde que autorizado pela Direção da mesma.
- CÉ vedado trabalho em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
- DÉ vedado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, salvo se forem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.