Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IDECAN 2016
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq201868
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Em relação ao Processo de Operacionalização da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, no que se refere ao Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, compete ao município e ao Distrito Federal
- Adisponibilizar ao gestor municipal e do Distrito Federal a relação de crianças e adolescentes beneficiárias do BPC com idades entre 0 e 18 anos, matriculadas e não matriculadas no sistema regular de ensino.
- Bgarantir aos CRAS o acesso às listagens dos beneficiários: do BPC residente em seu território de abrangência; do BPC que seja criança com até seis anos de idade; e, do BPC seja criança, adolescente e jovem de até 18 anos sem acesso à escola.
- Cdisponibilizar aos CRAS ou, onde não houver, para a equipe técnica da PSB responsável pela implementação da Gestão Integrada, a relação de famílias do PBF e do PETI residentes em seu território de abrangência, para o atendimento das famílias.
- Dgarantir o repasse ao MDS das informações referentes à condicionalidade de frequência escolar das crianças e dos adolescentes matriculados em escolas estaduais, e da condicionalidade de frequência ao serviço socioeducativo dos municípios com gestão estadual.