Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq201897
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital N°2
Antes de o Estatuto da Criança e do Adolescente ser promulgado, o Estado entendia que não havia diferença entre criança e adolescente. O Brasil contava com o Código de Menores, documento legal para a população menor de 18 anos e que visava especialmente à questão de menores em “situação irregular”, de vulnerabilidade social. Era comum ver crianças trabalhando ao invés de estudarem ou brincarem. Com o ECA, esta situação ficou regularizada; a única exceção é dada aos aprendizes. Com relação aos adolescentes aprendizes, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ASão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- BSão garantidos o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular.
- CPodem trabalhar a partir dos quinze anos com carga horária reduzida.
- DÉ vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.