Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq201901
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital N°2
O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AProgressiva universalização do ensino médio gratuito.
- BEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.