Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq202132
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEARH - RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico
Ainda com toda proteção às crianças e aos adolescentes, a delinquência é uma realidade social, principalmente nas grandes cidades, sem previsão de término, fazendo com que tenha tratamento diferenciado dos crimes praticados por agentes imputáveis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.I. Os crimes praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos são denominados atos infracionais.II. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e não respondem pela prática de ato infracional.III. O adolescente entre 12 e 18 anos incompletos que pratica algum ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração.Estão corretas as afirmativas
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.