Questão de História — História do Brasil — IDECAN 2016
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qq202354
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEARH - RN - Professor de História
[...] “A Lei nº 6.683 foi decretada e sancionada a 28 de agosto de 1979. Teve por objetivo atender, prioritariamente, aos interesses das Forças Armadas. Peça de aberração jurídica, a lei diz, em seu primeiro artigo, que ‘é concedida anistia a todos quantos (...) cometeram crimes políticos ou conexos com estes’. No parágrafo 1º afirma‐se: ‘Consideram‐se conexos (...) os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política’.”(Opinião – Correio Braziliense e Disponível em: http://www.averdadesufocada.com/index.php/anistia‐especial‐101/2248‐2608‐lei‐de‐anistia [...].)O trecho anterior se refere à Lei da Anistia, implantada ainda no período militar. Sobre a Lei que finalmente concretizou a Anistia no Brasil, é correto afirmar que
- Aincluía nesses benefícios conseguidos a partir das manifestações e pressão popular, os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentados.
- Bassinada no governo Geisel, concedia a todos aqueles que cometeram crimes e todos aqueles que tiveram seus direitos políticos e de cidadãos suspensos, a anistia ampla e irrestrita.
- Cproporcionava a reparação financeira aos chamados “perseguidos políticos”, bem como a devolução de seus bens confiscados e o compromisso de uma retratação pública pelo governo.
- Dproporcionava a todos os brasileiros que haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.