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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — IDECAN 2016

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
Código
qq202461
Banca
IDECAN
Órgão
UERN
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente Técnico Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.
  1. APosse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.
  2. BExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
  3. CO ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer duração diversa.
  4. DEntende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer duração diversa.

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