Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — IDECAN 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq202503
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UERN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas
Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA remuneração do cargo efetivo é irredutível.
- BA remuneração do servidor público compõe-se de vencimento e vantagens pecuniárias.
- CA revisão geral da remuneração dos servidores faz-se sempre na mesma data e sem distinção de índices entre civis e militares.
- DAs reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima segunda parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.