Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq202582
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UERN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ao ato infracional praticado por criança poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO:
- AAcolhimento institucional.
- BObrigação de reparar o dano.
- CColocação em família substituta.
- DInclusão em programa de acolhimento familiar.