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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq202992
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2016
Nível
Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:
  1. AObrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
  2. BObrigatória e gratuita dos cinco aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio
  3. CFacultativa e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: a) educação infantil; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
  4. DFacultativa e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: a) educação infantil; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
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GabaritoA — Obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

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