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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq202995
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2016
Nível
Superior
A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO:
  1. AAcesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
  2. BDireito de organização e participação em entidades estudantis.
  3. CIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  4. DDireito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo seus responsáveis recorrer às instâncias escolares superiores.
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GabaritoD — Direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo seus responsáveis recorrer às instâncias escolares superiores.

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