Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IDECAN 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq203327
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, exclusivamente nos atos e diligências urgentes.III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.Estão corretas apenas as afirmativas
- AII e IV.
- BI, II e III.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.