Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq203352
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:
- ADa União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.
- BDos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.
- CDos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
- DDos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.