Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq203438
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Simonésia - MG
Ano
2016
Nível
Superior
As medidas socioeducativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Acerca das medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AA autoridade judiciária pode aplicar (cumulativamente ou não) as medidas específicas de proteção que pertencem ao rol das medidas socioeducativas.
  2. BSempre devem ser aplicadas levando-se em consideração as características do ato infracional cometido, as peculiaridades do adolescente que o cometeu e suas necessidades pedagógicas.
  3. CA internação é uma medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
  4. DPossuem aspectos sancionatórios tratando-se de penas ou castigos, destinados aos adolescentes, sendo que o meio para que se chegue ao fim desejado é a transformação das condições correlacionadas à prática de ato infracional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Possuem aspectos sancionatórios tratando-se de penas ou castigos, destinados aos adolescentes, sendo que o meio para que se chegue ao fim desejado é a transformação das condições correlacionadas à prática de ato infracional.

Link permanente: /questoes/qq203438