Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IDECAN 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq203580
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aa aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.
- Bo servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.
- Co servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.
- Da estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.