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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDIB 2016

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq204026
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Novo Gama - GO
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Em relação a Prestação de Serviços e o imposto que incidirá sobre a mesma, analise os itens abaixo:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo.II. A incidência do tributo e sua cobrança independe da existência de estabelecimento fixo.III. A incidência do tributo e a sua cobrança independe do cumprimento de quaisquer exigências legais ou regulamentares relativas ao exercício da atividade, sem prejuízo das penalidades cabíveis.IV. A incidência do tributo e a sua cobrança é exigível com o efetivo pagamento do preço dos serviços no mesmo mês ou no mesmo exercício.Analisados os itens, é correto afirmar que:
  1. AApenas o item IV está incorreto.
  2. BApenas o item III está incorreto.
  3. CApenas o item II está incorreto.
  4. DApenas o item I está incorreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas o item IV está incorreto.

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