Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDIB 2016
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq204027
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm o poder de instituí-lo, conforme artigo número 156, inciso II, da Constituição Federal. Sobre o fato gerador do Imposto, marque o item INCORRETO:
- ATransmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis.
- BQuando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
- CQuando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.
- DO fato gerador é a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, em qualquer circunstância.