Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDIB 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq204031
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Imperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária, compulsória, prevista em lei, mediante a qual o Estado impõe aos contribuintes o dever de arcar com os gastos públicos. Os tributos recebem classificação específica no que tange à existência de contraprestação estatal, sendo classificados como vinculados e não vinculados. A Contribuição de Melhoria é um tributo vinculado. Sobre essa Contribuição e sua finalidade, marque o item CORRETO:
- AA finalidade é a transferência ao Estado da valorização imobiliária decorrente de obra pública.
- BA finalidade é a devolução ao Estado de valores gastos em obras públicas que trazem benefícios a particulares, trazendo assim justiça social.
- CA finalidade é inibir a especulação imobiliária.
- DA finalidade é evitar o enriquecimento ilícito de agentes do Estado.